16/09/2013 às 11:34 - Atualizado em 18/02/2016 às 20:45

Em 2014, eSocial será obrigatório para todas as empresas

O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é fruto de uma ação conjunta da Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social, Receita Federal do Brasil e Ministérios da Previdência Social e do Trabalho e Emprego. Criado com o objetivo de unificar o envio de informações dos empregados pelo empregador, o projeto está disponível no endereço eletrônico www.esocial.gov.br. 

Atualmente, apenas o módulo do empregador doméstico está em operação e seu uso ainda é facultativo. Contudo, a partir da competência de janeiro de 2014 será obrigatório para empresas e empregadores, conforme determina o Ato Declaratório Executivo Sufis nº 5. 

A nova sistemática permitirá que a empresa envie as informações cadastrais dos empregados em formato digital e substituirá as nove obrigações feitas mensal e anualmente – por exemplo, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) – por um único envio. Dentre as vantagens prometidas estão: 

• Única fonte de informações para o cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias nos diversos órgãos do governo;

• Integração dos sistemas informatizados das empresas com o ambiente nacional do eSocial, possibilitando a automação na transmissão das informações dos empregadores;

• Padronização e integração dos cadastros das pessoas físicas e jurídicas no âmbito dos órgãos participantes do projeto. 

Por outro lado, todas as empresas terão de enviar o histórico dos empregados com informações que vão desde a admissão até a demissão. No total, devem ser encaminhados à Receita Federal 44 tipos de informações por empregado. Além do elevado número de dados, existem outras questões preocupantes: 

• Afastamentos temporários: todos os atestados médicos deverão ser lançados (mesmo que seja de apenas um dia). Caso o documento seja entregue pelo empregado após o envio do arquivo da folha pela empresa, será necessário retificar; 
• Aviso de férias: é individual e deverá ser informado exatamente 30 dias antes do início do benefício. O eSocial não trata do cancelamento de férias, impedindo nova programação no sistema;

• Registro de eventos trabalhistas: o sistema prevê o envio diário de informações detalhadas desses acontecimentos, como “Alteração Cadastral” ou “Atestado”. A empresa terá de designar uma pessoa para realizar o trabalho – e, consequentemente, arcar com o seu custo. 

Os empresários temem que a adaptação às novas regras tenha elevado custo financeiro. E também se preocupam com os impactos que elas poderão provocar. Já os representantes dos órgãos e entidades envolvidos nas transformações enfatizam que a implantação do eSocial depende de uma mudança cultural. Segundo eles, apesar dos impactos financeiros para as empresas, todos irão ganhar, especialmente o empregado (que terá um acesso mais fácil às informações de sua vida profissional).

 

Fonte:FecomercioSP

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Sindicato do Comércio Varejista de Itu