18/09/2013 às 16:01 - Atualizado em 18/02/2016 às 20:45

Continuidade da multa sobre FGTS afeta competitividade e confiança de investidores

A manutenção do veto presidencial ao projeto de acabar com a multa adicional de 10% sobre o FGTS em casos de demissão sem justa causa contraria os esforços do governo para reduzir o Custo Brasil e prejudica a competitividade do País.

 

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) discorda da articulação do Planalto para convencer os parlamentares a votar a favor do veto, já que estimulou o uso dos recursos no Programa Minha Casa Minha Vida, desviando a finalidade real do adicional. A multa, que tinha caráter compensatório, ganhou identidade de receita perene, demonstrando uma ruptura em relação a regras preestabelecidas.

 

A medida pode refletir negativamente na confiança dos empresários, já que os investidores não aprovam a criação de novos impostos para novos gastos públicos. Além disso, a multa deveria ser direcionada para o fundo do trabalhador e não para o Tesouro Nacional, como ocorre há cerca de um ano.

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Sindicato do Comércio Varejista de Itu